LEGAL

Política de
Privacidade

A JVConsultores (Sombras e Alpendres — Unipessoal, Lda., NIF 514276878, com sede na Rua Dr. Manuel Lopes Rodrigues n.º 15, 3860-374 Estarreja) é responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD — Regulamento UE 2016/679) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Esta política explica que dados recolhemos, para que fins os utilizamos e quais os seus direitos.

1. Dados pessoais recolhidos

Recolhemos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços de mediação imobiliária, nomeadamente: nome completo, contacto telefónico, endereço de correio eletrónico, e informações relativas ao imóvel de interesse ou a colocar no mercado (localização, tipologia, valor). Estes dados são fornecidos diretamente por si através dos formulários disponíveis neste website (Estudo AVM, Pedido de Compra, Contacto Geral).

2. Finalidades e base legal do tratamento

Os seus dados são tratados para as seguintes finalidades, com as respetivas bases legais:

  • Prestação do serviço de mediação imobiliária — execução de pré-contrato ou contrato (artigo 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
  • Resposta a pedidos de informação e avaliação (AVM) — interesse legítimo ou consentimento do titular (al. a) e f));
  • Cumprimento de obrigações legais, nomeadamente ao abrigo da Lei n.º 15/2013 (mediação imobiliária) e legislação fiscal e antibranqueamento aplicável (al. c));
  • Comunicação de novidades ou imóveis que possam ser do seu interesse, apenas com o seu consentimento expresso, que pode revogar a qualquer momento (al. a)).

3. Conservação dos dados

Os dados recolhidos para efeitos de resposta a pedidos de informação são conservados pelo prazo máximo de 12 meses. Os dados associados a contratos de mediação são conservados pelo prazo legalmente obrigatório (mínimo de 5 anos, nos termos da legislação fiscal e de mediação imobiliária vigente). Após estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

4. Partilha de dados com terceiros

Os seus dados pessoais não são vendidos, cedidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser comunicados a entidades subcontratadas para fins operacionais (como serviços de envio de email), que tratam os dados exclusivamente segundo as nossas instruções e em conformidade com o RGPD. Quando legalmente exigido, os dados podem ser comunicados a autoridades públicas competentes (IMPIC, AT, etc.).

5. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de, a qualquer momento:

  • aceder aos seus dados pessoais;
  • solicitar a retificação de dados incorretos;
  • solicitar a eliminação dos dados (direito ao esquecimento), quando aplicável;
  • opor-se ao tratamento ou solicitar a sua limitação;
  • retirar o consentimento prestado, sem que tal afete a licitude do tratamento anterior;
  • apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD — www.cnpd.pt).

Para exercer qualquer destes direitos, contacte-nos através dos meios indicados abaixo.

6. Cookies

Este website pode utilizar cookies técnicos essenciais para o seu correto funcionamento. Não utilizamos cookies de rastreamento ou publicitários de terceiros. Pode configurar o seu navegador para bloquear ou alertar sobre cookies, embora tal possa afetar algumas funcionalidades do site.

7. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou divulgação, incluindo transmissão segura via HTTPS. Contudo, nenhum sistema de transmissão de dados pela Internet pode ser garantido como absolutamente seguro.

8. Alterações a esta política

Esta política pode ser atualizada para refletir alterações legais ou de serviço. A versão em vigor é sempre a disponível nesta página. Recomendamos que a consulte periodicamente. Última revisão: março de 2026.

9. Responsável pelo tratamento — Contacto

Para exercer os seus direitos ou colocar questões sobre esta política, contacte:

Sombras e Alpendres Unipessoal Lda.

Rua Manuel Lopes Rodrigues n.º 15, 3860-374 Estarreja

Contacto Móvel: 916 633 007 (chamada para rede móvel nacional)

E-mail: [email protected]

Website: www.jvconsultores.pt